POLITICA DE COMPRA

1. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES

A contratação de qualquer serviço ou aquisição de qualquer produto da loja virtual REI DOS ESTOJOS, cujo endereço é www.reidosestojos.com.br implica a concordância de todos os termos e condições descritos neste documento, assim como nos Termos e Condições Gerais de Uso. Pessoas Físicas e Jurídicas podem fazer parte desta contratação, desde que obedeçam aquilo que foi estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso. Assumindo, assim, a condição de contratantes por meio da realização de compras de serviço no Site.

O Cadastro realizado no Site, assim como a escolha dos serviços ou produtos desejados com suas especificações, inclusive forma de pagamento e entrega serão parte integrantes desta contratação, onde de um lado estará o CLIENTE e de outro a LTDA.

2. ALGUMAS DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS

Para fins desta contratação, as palavras e expressões contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordo com as seguintes definições:

a. A REI DOS ESTOJOS, cujo endereço eletrônico é www.reidosestojos.com.br, comercializa serviços e produtos devidamente discriminados no Site e nos Termos e Condições Gerais, assim como na Política de Entrega, que nesta relação será considerada CONTRATADA.

b. CLIENTE: pessoa física ou jurídica, regularmente inscritas no CPF ou CNPJ, respectivamente, que contratem os serviços oferecidos pelo site da REI DOS ESTOJOS.

c. TRANSAÇÃO COMERCIAL: contratação pelo CLIENTE dos serviços ou produtos oferecidos pela REI DOS ESTOJOS.

d. GESTÃO DE PAGAMENTO: serviço prestado pelo Sistema de Pagamento Online (pela geração de boletos e pelo pagamento em cartão de crédito ou débito). As formas de pagamento ofertados pelo Site são realizados por um sistema seguro, conveniado aos principais bancos brasileiros, que suportam pagamento por cartão de crédito ou débito e boleto bancário. Caso o CLIENTE precise efetuar algum cadastro a parte para efetuar o pagamento, este cadastro poderá ser feito durante a finalização da compra.

A gestão deste sistema tem como finalidade assegurar o recebimento do valor para a REI DOS ESTOJOS e fornecer facilidade de pagamento e segurança de recebimento do serviço para o CLIENTE.

e. SITE: é o endereço eletrônico www.reidosestojos.com.br operado via internet, de propriedade, operação e responsabilidade da REI DOS ESTOJOS, no qual o CLIENTE pode visualizar os serviços e produtos disponíveis e realizar as transações comerciais oferecidas pela REI DOS ESTOJOS.

f. PRESTADORAS DE SERVIÇOS: empresas terceirizadas e especializadas em cobrança e pagamento via internet, que poderão ser contratadas pela REI DOS ESTOJOS para a operacionalização do sistema.

3. DO OBJETO CONTRATUAL

Constitui objeto contratual a compra e venda de serviços e produtos pela internet efetuada pelo CLIENTE junto do vendedor REI DOS ESTOJOS, por meio do site www.reidosestojos.com.br

4. OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS

Apenas será aceito cadastro de pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, respectivamente.

O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo CLIENTE dentre aquelas disponibilizadas no Site. São elas:

Boleto Bancário - Ao escolher esta opção como forma de pagamento, será aberta uma janela POP-UP com o boleto pronto para impressão. Vale lembrar que, se o computador utilizado para compra possuir bloqueadores de POP-UP, esta janela não poderá ser aberta. Nesse caso, deve ser desabilitada a opção Anti-Pop-up para visualizar e imprimir o boleto bancário. A opção de pagamento via boleto bancário é válida apenas para pagamentos à vista em parcela única em qualquer agência da rede bancária, até a data de seu vencimento.

Cartões de Crédito e Débito -Esta forma de pagamento é válida para pagamento à vista ou parcelado conforme condições descritas na finalização da compra. As bandeiras dos Cartões de Crédito e Débito aceitas pela loja virtual da REI DOS ESTOJOS estão indicadas e disponíveis no site. A validação da contratação se dará somente após a confirmação da operadora do cartão.

Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE, esta deverá ser efetuada em favor da REI DOS ESTOJOS, ressalvando as particularidades cadastrais das Prestadoras de Serviços.

O CLIENTE se compromete a enviar à REI DOS ESTOJOS, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da compra do objeto deste Contrato;

Somente após o recebimento do pagamento efetuado pelo CLIENTE e a devida validação no sistema da REI DOS ESTOJOS será dado início à realização do Serviço ou entrega do Produto comprado. Os prazos previstos para a liberação de pedidos, estão disponíveis no Site acesse a página referente a FORMAS DE PAGAMENTO.

Os produtos resultantes do serviço contratado ou produtos adquiridos pelo Site serão enviados pela REI DOS ESTOJOS diretamente ao CLIENTE, endereçados para o nome e localidade fornecidas pelo CLIENTE no ato de cadastro e contratação, de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE ENTREGAS do Site.

O CLIENTE não poderá, em nenhuma hipótese, recusar o recebimento do produto, salvo se o produto divergir do que foi pedido. Cabe ao CLIENTE acompanhar o status do pedido pelo Código de Rastreio fornecido gratuitamente pela REI DOS ESTOJOS. Também é de responsabilidade do CLIENTE acompanhar o recebimento do produto e em casos de extravio/troca comprovados ou recebimento da mercadoria diferente da adquirida, o CLIENTE deverá recusar o recebimento, para que os Correios/Transportadora devolvam a encomenda à remetente. Neste caso, recomenda-se que o CLIENTE leia também a Política de Trocas e Devoluções do Site.

No caso da apresentação de defeito do produto o CLIENTE deverá entrar em contato com a REI DOS ESTOJOS por meio da CENTRAL DE ATENDIMENTOS e informar o acontecido, obrigatoriamente, por escrito por meio do formulário FALE CONOSCO, citando número do pedido e o defeito apontado, sendo que quaisquer reclamações realizadas por qualquer outro meio que não o explicitado aqui, não serão admitidas e nem computadas, ou seja, se o CLIENTE não primar pelo que aqui fora dito será como se não houvesse ocorrido problema nenhum em sua compra.

O CLIENTE desde já se declara ciente do que foi estabelecido acima e ainda que obedecerá e agirá conforme o descrito nas Políticas de Trocas e Devoluções do Site.

5. GARANTIA

Quaisquer defeitos ou imperfeições nos produtos derivados do serviço contratado ou até mesmo do próprio serviço será analisado somente pela REI DOS ESTOJOS, ficando o CLIENTE responsável em notifica-la acerca de tais eventos, quando a REI DOS ESTOJOS, seguindo suas políticas e condições, decidirá que medida adotar para sanar a questão.

É de responsabilidade do CLIENTE enviar o produto para a REI DOS ESTOJOS, assumindo o custo de envio na modalidade de frete que escolher. Produtos cujos lacres de segurança forem violados, e ou ainda, for detectado mau uso por parte do CLIENTE, perderão automaticamente o direito a garantia.

A REI DOS ESTOJOS não se responsabiliza por danos causados pelos Correios ou Transportadora.

Para entender melhor acerca desta seção recomendamos que leia nossas Políticas de Entrega, Trocas e Devoluções.

6. DOS PRAZOS DE ENVIO

A REI DOS ESTOJOS garante a postagem dos pedidos no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar da confirmação do pagamento. Contudo, não é possível garantir com precisão o prazo de recebimento dos pedidos, pois dependem exclusivamente da demanda interna dos Correios e/ou Transportadora.

Todos os prazos mencionados são meramente estimativos, não tendo a REI DOS ESTOJOS LTDA responsabilidade no cumprimento dos mesmos. Para melhor entender esta seção leia nossas POLÍTICA DE ENTREGA e TERMOS E CONDIÇÕES no Site.

7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

O CLIENTE obriga-se a:

a) pagar pelos Serviços/Produtos na forma e condições previstas neste contrato e nos demais termos e explicativos do Site;

b) zelar pela precisão das informações prestadas no decorrer da contratação, principalmente, mas não se limitando apenas, ao cadastro pessoal, com endereço de entrega e dados bancários, além da escolha correta do serviço ou produto que realmente deseja;

c) seguir os procedimentos definidos neste Contrato e nos outros textos de condições e políticas no Site em caso de reclamações, contestações de entregas ou quaisquer outros questionamentos decorrentes da compra;

d) acompanhar o recebimento do produto pelo site dos Correios e/ou Transportadora através do código de rastreamento recebido e entrar em contato com a REI DOS ESTOJOS sempre que algo anormal for percebido.

A REI DOS ESTOJOS obriga-se a:

a) enviar sem vícios e em prazo hábil o produto do serviço escolhido, após efetuado o devido pagamento, da maneira que o CLIENTE solicitou no ato de compra.

b) prestar as informações necessárias sobre quaisquer serviços ou dúvidas genéricas, motivo pelo qual recomenda-se aos CLIENTES que utilizem o Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC para fazê-las) obedecer fielmente esta Política de Compra, os Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Entregas, Política de Trocas e Devoluções, assim como quaisquer outras políticas do Site, bem como a legislação vigente.

8. RESPONSABILIDADES

A responsabilidade da REI DOS ESTOJOS é limitada ao objeto da presente política.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

A REI DOS ESTOJOS poderá modificar a qualquer momento esta Política de Compra e quaisquer outros Termos e Condições do Site, motivo pelo qual recomendamos que sempre, periodicamente leia todos os documentos pertinentes no Site.

O CLIENTE autoriza de forma irrevogável e irretratável a REI DOS ESTOJOS a gravar e arquivar as operações do CONTRATANTE relativas às transações comerciais, a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, as PARTES desta contratação acordam outorgar-lhe valor probatório.

As PARTES assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste Contrato.

Quaisquer dúvidas ou questionamentos acerca desta Política de Compra, por favor, não hesite em contatar-nos pelo nosso Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC.

REGISTRO

A atual POLÍTICA DE COMPRA encontra-se registrado junto ao Ofício do 1º Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte - MG - CNS: 05.529-3 - CNPJ: 21.856.8100001/14 , Rua dos Guajajaras, 329 - loja 01 - Centro - Belo Horizonte - MG - Cep: 30180-100. Sob o registro nº 01495069 livro nº A-86, registrado em microfilme e digitalizado sob o nº 01495069 livro nº B-159. Belo Horizonte, 05 de maio de 2016.