POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Esta Política de Trocas e Devoluções refere-se, em seu inteiro teor, aos serviços ofertados no Site da REI DOS ESTOJOS e integra-se, portanto, com todos os demais termos e textos explicativos que compõem o Site. Os serviços aludidos acima são aqueles constantes no Site, podendo portanto, serem acrescidos, modificados, alterados, retirados e implementados de acordo com o livre movimento mercantil do REI DOS ESTOJOS. Por isto, recomenda-se aos usuários que sempre se atente as mudanças realizadas no Site pois isto influenciará diretamente os Termos e Condições de Uso e todas as outras políticas integrantes do Site, inclusive esta. Os serviços ofertados pela REI DOS ESTOJOS compreendem todas as inserções contidas no Site. Para saber mais sobre as especificidades de cada produto e serviço, recomenda-se a pesquisa no próprio Site.

Este documento refere-se a política de troca e devolução e não aos serviços elencados, para saber sobre as particularidades técnicas de cada serviço, o usuário deverá pesquisar no Site ou entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao CLIENTE - SAC.

1. TROCA

A Rei do Estojos, de acordo com a legislação vigente, com as práticas da ética consumerista e com seus Termos e Condições de Uso, afirma que é assegurada ao CLIENTE a possibilidade de Troca, nos termos do artigo 18, parágrafos 1º e 4º do Código de Defesa do Consumidor, assim como do artigo 20, inciso I do CDC.

A troca, por serviço de valor equivalente ou mesmo serviço se dará somente em caso de vício ou erro ocasionado por culpa exclusiva da REI DOS ESTOJOS, devidamente notificada pelo CLIENTE, desde que o problema não seja sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias por parte da REI DOS ESTOJOS.

O CLIENTE fica ciente desde já que o prazo acima estipulado poderá sofrer diminuição ou dilatação de acordo com a complexidade da resolução, ficando a REI DOS ESTOJOS obrigada a cientificar o CLIENTE neste caso.

Sendo identificados defeitos em apenas uma parte dos itens fornecidos não terá o CLIENTE o direito ao crédito sobre o valor inteiro do produto. A política de troca está vinculada diretamente aos Termos e Condições Gerais de Uso, principalmente ao que diz as seções 5, 7 e 8 do referido documento. Portanto, recomendamos que os leia atentamente.

2. DEVOLUÇÕES

Ocasionalmente, por qualquer motivo, é reconhecido que poderá ocorrer erros que fogem ao alcance da empresa, por isso, visando não prejudicar os CLIENTES fica estabelecida a política de devoluções.

Entenda-se sobre devoluções: a devolução do dinheiro depositado pelo CLIENTE por conta de serviço contrato, pelos motivos de desistência contratual no prazo legal de 7 (sete) dias por escolha livre do CLIENTE ou pelo não saneamento, por culpa exclusiva da REI DOS ESTOJOS, de possíveis vícios no produto/serviço.

Caso o Serviço contratado já tenha sido iniciado pela REI DOS ESTOJOS e o CLIENTE protestar por seu direito de desistência, haverá o abatimento proporcional do valor pago ao serviço já realizado pela REI DOS ESTOJOS, somente sendo devolvidos então, os valores referentes as partes do Serviço ainda não realizadas.

Assim, o CLIENTE que desistir do contrato de serviço em até 7 (sete) dias de firmá-lo, terá o valor depositado até esta data devolvido, assim como terá a devolução do valor depositado para o serviço em caso de, por culpa exclusiva da REI DOS ESTOJOS, após transcorrido o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias sem o devido saneamento do vício, o serviço não tenha sido cumprido pela REI DOS ESTOJOS. A desistência do CLIENTE deve ser expressamente notificada por este para a REI DOS ESTOJOS, por escrito através de nosso SAC, informando dados cadastrais e dados do serviço contratado, para fins de identifica-los.

Não será aceita, sob nenhuma hipótese a alegação de desistência tácita. A não notificação por escrito do CLIENTE não dará direito a receber o dinheiro de volta.

A política de devoluções está vinculada diretamente aos Termos e Condições de Uso do Site, aos demais textos legais e explicativos do Site, assim como aos ditames legislativos pertinentes.

3. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

A REI DOS ESTOJOS não se responsabiliza por vícios, erros ou atrasos ocasionados pelos CORREIOS, outros fornecedores, terceiros sem vínculo empregatício com a REI DOS ESTOJOS, tais como motoboys ou transportadoras contratadas pela REI DOS ESTOJOS.

A REI DOS ESTOJOS também não se responsabiliza por erros e atrasos ocasionados por culpa do CLIENTE, principalmente, mas não se limitando apenas, aquilo disposto nas seções 1, 2 e 3 da política de entrega e dos Termos e Condições Gerais de Uso. Por isso, recomenda-se que o usuário leia-os atentamente e com frequência.

A devolução ficará sujeita aos prazos das operadoras de cartões de crédito, bancos e demais instituições afins que por ventura componham a respectiva relação de consumo.

Em todos os casos será garantido o direito legal do CLIENTE desistir do Contrato/Serviço sem justificativa no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data da contratação. Também será garantido o prazo de no mínimo 7 (sete) dias e no máximo 180 (cento e oitenta) dias para a REI DOS ESTOJOS sanar vícios no serviço que sejam de responsabilidade exclusiva dela, desde que ainda sejam sanáveis neste prazo. O direito de desistência do Consumidor, assim como o direito da REI DOS ESTOJOS de sanar vícios a que tenha dado causa, seguirão aquilo que, neste sentido, estiver expresso nos Termos e Políticas do Site, principalmente no item 5 dos Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Compra e nesta Política de Trocas e Devoluções, assim como na legislação pertinente.

Caso persista qualquer dúvida acerca de nossa política de trocas e devoluções, por favor não hesite em entrar em contato conosco através do nosso SAC.

4. PRAZO PARA ESTORNO

Os valores serão restituídos de acordo com a forma de pagamento utilizada no fechamento da compra.

Cartão de Crédito: o estorno será realizado automaticamente, mas o crédito será disponibilizado em até duas faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento da conta mensal do cartão do cliente.

Boleto Bancário: dentro de 10 dias úteis, o valor será depositado na conta bancária indicada pelo cliente. Nos casos em que o cliente não informar a conta bancária, será gerada uma Ordem de Pagamento para retirada no Banco do Brasil após 15 (quinze) dias úteis do cancelamento do pedido. Somente o titular da compra poderá receber o reembolso mediante apresentação de um documento com foto.

REGISTRO

A Atual POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES encontra-se registrado junto ao Ofício do 1º Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte - MG - CNS: 05.529-3 - CNPJ: 21.856.8100001/14 , Rua dos Guajajaras, 329 - loja 01 - Centro - Belo Horizonte - MG - Cep: 30180-100. Sob o registro nº 01495069 livro nº A-86, registrado em microfilme e digitalizado sob o nº 01495069 livro nº B-159. Belo Horizonte, 05 de maio de 2016.